2018-07-04 - Portaria 193/2018 - Presidência e da Modernização Administrativa, Administração Interna, Economia e Ambiente

Regula a integração do sistema informático que suporta os procedimentos do regime jurídico da urbanização e da edificação com o Balcão do Empreendedor

2018-03-22 - Portaria 193/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda a assumir um encargo plurianual até ao montante de 441.443,97 EUR (quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três euros e noventa e sete cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes em autoimunidade e alergologia